February 27, 2026

O papel das listas públicas de dívida na análise de risco

 

A qualidade de uma decisão de crédito depende muito da capacidade de integrar informação oficial de forma estruturada, completa e atualizada. Num setor onde as exigências regulatórias são elevadas e os modelos de risco evoluem continuamente, qualquer indicador adicional que contribua para maior rigor beneficia tanto as instituições como os clientes. As listas públicas de dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social são um desses recursos: dados oficiais, acessíveis sem autenticação, que permitem verificar se uma pessoa ou entidade tem dívidas fiscais ou contributivas registadas. 

Embora estas listas estejam publicamente disponíveis, a sua consulta exige verificações manuais e dispersas, o que dificulta a integração consistente desta informação nos processos de análise e monitorização.

A recolha automática dessas listas públicas de dívida está agora disponível como mais um serviço para ativação por qualquer cliente hAPI e passa a ser incorporada automaticamente no hAPI Report, complementando os restantes dados recolhidos no processo de crédito. 

O impacto no sector financeiro

As listas públicas de dívida não substituem a Certidão de Não Dívida, mas acrescentam um indicador relevante sobre a situação fiscal de um contribuinte ou entidade. Estas listas identificam contribuintes com dívidas vencidas e não regularizadas junto da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, organizadas por tipo de contribuinte e por escalão de dívida. Este indicador reforça a análise de risco, sobretudo em intervenientes que não realizam autenticação na Autoridade Tributária ou Segurança Social via hAPI.

No contexto do crédito, esta recolha é bastante útil porque disponibiliza informação de dívida sobre qualquer interveniente do processo, incluindo entidade patronal, membros do agregado familiar ou empresas onde o proponente é sócio-gerente. Ao complementar os restantes dados recolhidos no processo de crédito, contribui para uma avaliação de risco mais completa e consistente.

O papel da Certidão de Não Dívida

A Certidão de Não Dívida serve como prova da situação tributária regularizada de um contribuinte particular ou de uma empresa. Quando a situação não está regularizada, a certidão declara o valor exacto em dívida. Esta declaração já é recolhida automaticamente pela hAPI e enviada a todos os nossos clientes que tenham requisitado esse serviço. A diferença entre os dois mecanismos é clara:

Certidão de Não Dívida

  • Recolha requer autenticação do cliente na Autoridade Tributária e Segurança Social via hAPI

  • Apresenta valores e detalhe da dívida

  • Aplicável apenas ao titular

  • A recolha automática já está activa no processo hAPI e incluída no hAPI Report  

Listas públicas de dívida

  • Dados são públicos, logo a recolha dos dados não requer autenticação via hAPI

  • Indica apenas existência de dívida

  • Aplicável a qualquer NIF

  • Recolha automática disponível para todos os clientes hAPI mediante pedido de activação
 
 

Integração no hAPI Report

Com o serviço Consulta à Base de Dados Pública de Dívidas, a hAPI passa a validar automaticamente, no âmbito do processo de crédito, se o proponente ou outros intervenientes relevantes têm dívidas públicas registadas na Autoridade Tributária ou na Segurança Social.

Os resultados são apresentados diretamente no hAPI Report, lado a lado com todas as restantes informações recolhidas através das fontes oficiais integradas. Este serviço pode ser ativado por qualquer cliente hAPI.

Novo Serviço de recolha via API

Várias instituições financeiras acompanham periodicamente listas extensas de clientes, mesmo após a aprovação do crédito para:

  • detectar sinais precoces de deterioração financeira,
  • identificar aumentos de risco agregado,
  • ajustar modelos e rácios internos,
  • reforçar políticas preventivas de controlo de exposição.

Perante esta necessidade, a hAPI disponibiliza ainda um outro serviço via API que permite uma recolha automática de todas as bases de dados públicas de dívida, sem precisar da autenticação do cliente na Autoridade Tributária ou Segurança Social via hAPI. Este serviço permite assim a consulta de dívidas para qualquer NIF.

Ainda tem dúvidas?

A integração das listas públicas de dívida no processo hAPI e a possibilidade de consultar estas bases através de API representam dois reforços importantes na disponibilidade de informação oficial para apoio à decisão e à gestão do risco. 

Contacte-nos para avaliar a solução mais adequada à sua operação ou esclarecer qualquer questão adicional.

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