Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

A página de demonstração da hAPI solicita informação pessoal ao utilizador com o único intuito de lhe proporcionar uma experiência o mais próxima possível da realidade.

A hAPI não mantém registo da informação do utilizador após a sessão de testes terminar e não armazena de forma persistente nenhuma informação introduzida por este ou obtida com base nos dados fornecidos.

Para efeitos de operação e monitorização do sistema, a hAPI guarda dados anonimizados relacionados aos acessos ao serviço, assegurando a proteção e privacidade dos utilizadores.

Acesso aos Dados de Pessoas Singulares, Empresas ou Entidades Coletivas

Os visitantes da página de demonstração da hAPI têm direito de acesso aos seus dados pessoais, usufruindo de todos os direitos previstos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A eliminação de dados está sujeita às normas legais aplicáveis em Portugal, incluindo a Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009).

Quem Utiliza os Meus Dados?

Os dados fornecidos pelos visitantes são utilizados exclusivamente pela hAPI e não são partilhados com terceiros, salvo em situações em que o consentimento explícito seja fornecido para tal.

Finalidade dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a facilitar o funcionamento da página de demonstração do serviço e a permitir a comunicação direta com os utilizadores que preencham os formulários no site.

Esses dados poderão ser utilizados para fornecer informações adicionais, responder a dúvidas ou realizar ações relacionadas com o interesse demonstrado no serviço da hAPI, sempre em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Acesso aos Dados

Os visitantes podem solicitar acesso aos seus dados a qualquer momento, enviando um pedido por escrito para o endereço de email: in**@**pi.pt.

Após validação do pedido, os dados serão fornecidos num prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, em formato compatível com ferramentas de leitura amplamente utilizadas, como ficheiros Excel (.xlsx) ou PDF (.pdf).

Os utilizadores poderão solicitar alterações, retificações ou a eliminação dos dados, sem prejuízo do cumprimento das normas legais aplicáveis.

Armazenamento de Dados

Os dados recolhidos pela hAPI são encriptados durante a comunicação entre os sistemas e não são armazenados de forma persistente. Esta abordagem garante um elevado nível de segurança e privacidade.